Pesquisa de Jurisprudência

Doc. LEGJUR 200.2815.0012.3500

1 - STJ Recurso especial. Internet. Facebook. Provedor de aplicação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Remoção de conteúdo. Fornecimento de localizador url. Comando judicial específico. Necessidade. Monitoramento prévio de publicações na rede social. Impossibilidade. Obrigação de fazer. Apresentar informações. Determinação judicial. Possibilidade.

«1 - Agravo interposto em 15/05/2015, recurso especial interposto em 24/05/2016 e atribuído a este gabinete em 23/11/2017. ... ()

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Doc. LEGJUR 176.4275.5003.5700

2 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Facebook. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Julgamento extra petita. Ausência. Remoção de conteúdo infringente da internet. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Monitoramento prévio de publicações na rede social. Impossibilidade

«1. Ação ajuizada em 09/04/2014. Recurso especial interposto em 24/10/2014 e distribuído a este gabinete em 23/09/2016. ... ()

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