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Pesquisa de Jurisprudência

2011 - Doc. LEGJUR 147.2802.8002.5700

1 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio doença. Osteoartrose de joelhos. Ausente incapacidade total e permanente ou a incapacidade total e temporária, o trabalhador não faz jus aos benefícios (aposentadoria ou auxílio doença). Cassada a tutela antecipada que concedeu auxílio doença enquanto em curso o processo. Recurso do autor improvido, com observação.

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2011 - Doc. LEGJUR 146.8983.5011.6400

2 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Perícia realizada no obreiro. Constatação de incapacidade parcial e temporária. Impossibilidade de concessão da benesse. Benefício que pressupõe uma incapacidade total e temporária para ser concedido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

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2014 - Doc. LEGJUR 146.3470.6006.0000

3 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Lesão no joelho esquerdo. Inexistência de incapacidade total e temporária ou incapacidade total e permanente. Trabalhador que não faz jus aos benefícios pleiteados na exordial (auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária). Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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2018 - Doc. LEGJUR 195.9692.9000.5300

4 - TRF3. Seguridade social. Previdência social. Concessão de auxílio-doença apelação do(a) autor(a). Incapacidade total e temporária. Dependente químico. Concessão de auxílio-doença pelo período em que esteve incapacitado(a). Renda mensal inicial. Correção monetária. Juros de mora. Honorários advocatícios. Apelação parcialmente provida. Lei 8.213/1991, art. 59. Lei 8.213/1991, art. 29. Lei 8.213/1991, art. 61.

«I – Para a concessão do auxílio-doença é necessário comprovar a condição de segurado(a), o cumprimento da carência, salvo quando dispensada, e a incapacidade total e temporária para a atividade habitualmente exercida. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 137.1401.3008.5800

5 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio doença. Pretensão de restabelecimento. Lesão por esforços repetitivos em coluna, membros superiores e mãos. Laudo que indica incapacidade parcial e temporária. Entendimento, entretanto, de incapacidade total e temporária, considerando as especificidades de atuação do autor. Restabelecimento do benefício até que se verifique a inexistência de incapacidade laborativa do autor, por nova perícia a ser realizada pelo INSS. Reexame necessário parcialmente provido.

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