Pesquisa: Processo Penal, Direito Penal, Direitos Humanos, Constitucional

Análise Jurídica do Racismo e da Injúria Racial no Brasil com Fundamentos Constitucionais e Penais

Este documento apresenta uma análise aprofundada sobre o racismo e a injúria racial no Brasil, diferenciando conceitualmente as duas condutas e explicando seus respectivos tratamentos jurídicos à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Penal e da Lei 7.716/1989. O texto também destaca aspectos doutrinários relevantes, fundamentos legais aplicáveis, e exemplifica com modelos de peças processuais, incluindo queixa-crime e recurso especial, proporcionando uma visão prática e teórica essencial para operadores do Direito.