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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Tribunal: tst-sdi-i
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Número: 293
Doc. LEGJUR 103.3262.5022.0500

1 - Orientação Jurisprudencial 293/TST-SDI-I - 11/08/2003. Recurso. Decisão monocrática do relator. Embargos à SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do CPC/1973, art. art. 557, § 1º. Cabimento. CLT, art. 894 (Cancelada. Incorporada à Súmula 353/TST).

«(Cancelada pela Res. 171, de 16/11/2010 - DJ 19, 22 e 23/11/2010).»

  • Redação anterior : «Orientação Jurisprudencial 293 - São cabíveis Embargos para a SDI contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. 557, § 1º, do CPC.»
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