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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5021.1500

1 - Orientação Jurisprudencial 203/TST-SDI-I - . Execução. Plano econômico (Collor). Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei 7.738/1989. Aplicável (convertida na Orientação Jurisprudencial 54/TST-SDI-I - Transitória).

«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 54/TST-SDI-I - Transitória).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 203 - Plano econômico (Collor). Execução. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei 7.738/1989. Aplicável.»
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