Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais de Genitores contra Autor de Homicídio
Publicado em: 28/03/2024 Civel Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIZAÇÃO].
[NOME COMPLETO DOS AUTORES], (qualificações completas, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, e endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], (qualificações completas do réu), residente e domiciliado à [endereço completo do réu], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
Em [data do ocorrido], o filho dos autores, [Nome completo da vítima], foi vítima de um ato de homicídio cometido pelo réu, conforme se depreende do inquérito policial nº [número do inquérito] e da sentença condenatória proferida pelo juízo criminal da comarca de [localização], processo nº [número do processo].
Os autores foram profundamente afetados pela perda prematura e trágica de seu filho, sofrendo imensuráveis danos morais, além de danos materiais representados pelos custos com funeral, tratamentos psicológicos, entre outros gastos diretamente relacionados ao lamentável evento.
II. DO DIREITO
Conforme estabelecido pelo Código Civil brasileiro, em seus artigos 186 e 927, aquel"'>...
