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TST-PNO - Precedente Normativo

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.1900

1 - Precedente Normativo 26/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade. Beneficiário do auxílio-doença (negativo).

«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»

  • Redação anterior : «Procedente Normativo 26 - Não se concede estabilidade ao beneficiário do auxílio-doença. (Ex-PN 32).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
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