1 Documentos Encontrados
  • Filtros ativos na pesquisa
  • tst
    18
Doc. LEGJUR 103.3262.5025.6100

Súmula 18/TST - - Compensação. Crédito. Débito.

«A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 28, de 14/08/69 - DO-GB de 25/08/69 - Republ. no DJU de 02/08/73.

9 Jurisprudências