Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista na Construção Civil

Publicado em: 15/12/2023 Trabalhista
Este modelo de contestação é destinado a responder a uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador da construção civil, que solicita verbas rescisórias e a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE [NOME DA CIDADE]

Processo nº [número do processo]

[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereço da empresa], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional sito à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à Reclamação Trabalhista proposta por [Nome do Reclamante], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – PRELIMINARMENTE

  1. Alega-se preliminarmente a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, pois o Reclamante prestou serviços como trabalhador autônomo, sem subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, elementos caracterizadores da relação de emprego.

II – DO MÉRITO

  1. No mérito, contesta-se integralmente as alegações do Reclamante. Os serv"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta contestação aborda a alegação da empresa de que não existiu vínculo empregatício com o Reclamante, trabalhador da construção civil, rejeitando os pedidos de verbas rescisórias e assinatura da CTPS. Argumenta-se que a relação foi de trabalho autônomo, sem as características de emprego definidas pela CLT.

Considerações Finais:

A defesa enfatiza a importância de distinguir entre trabalho autônomo e relação de emprego, refutando as reivindicações do Reclamante com base na ausência de elementos essenciais do vínculo empregatício. A contestação visa demonstrar, com base nos fatos e na legislação, a improcedência dos pedidos do Reclamante, defendendo os interesses da empresa no âmbito da justiça do trabalho.

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