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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.1000

1 - Súmula 67/TST - 11/02/1977. Gratificação. Ferroviário. Chefe de trem. Decreto 35.530/1959, art. 110.

«Chefe de trem, regido pelo Estatuto dos Ferroviários (Decreto 35.530, de 19/09/59), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 8, de 07/02/77 - DJU de 11/02/77.
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