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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5025.9100

1 - Súmula 48/TST - . Compensação. Contestação. Alegação.

«A compensação só poderá ser argüida com a contestação.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.
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