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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5027.0000

1 - Súmula 157/TST - 11/10/1982. Gratificação. 13º salário. Lei 4.090/1962. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.

«A gratificação instituída pela Lei 4.090/1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.
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