Modelo de Ação de Oposição para Reconhecimento de União Estável Descrição:
Publicado em: 27/09/2023 Processo CivilConstitucional Familia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
Processo nº: [Número do Processo Principal]
Oponentes: [NOME COMPLETO DO IRMÃO 1] e [NOME COMPLETO DO IRMÃO 2]
Opostos: [NOME COMPLETO DA PESSOA QUE REIVINDICA A UNIÃO ESTÁVEL] e Espólio de [NOME COMPLETO DO DE CUJUS]
[NOME DO IRMÃO 1] e [NOME DO IRMÃO 2], ambos [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadores das cédulas de identidade RG nºs [XXXXX] e [XXXXX], inscritos no CPF sob os nºs [XXXXX] e [XXXXX], respectivamente, ambos residentes e domiciliados na [endereço completo], por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional em [endereço completo do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, opor a presente
AÇÃO DE OPOSIÇÃO
com fundamento no CPC/2015, art. 682 e seguintes, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
-
O "de cujus", [NOME COMPLETO DO DE CUJUS], irmão dos Oponentes, faleceu em [data do falecimento], conforme certidão de óbito anexa.
-
No presente processo, a Oposta pretende o reconhecimento de união estável com o "de cujus", o que afetaria diretamente os direitos sucessórios dos Oponentes.
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