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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.7700

1 - Súmula 134/TST - 11/10/1982. Salário. Menor não aprendiz (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 134 - Ao menor não aprendiz é devido o salário-mínimo integral.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - E-RR 2.724/62 - Ac. TP 596, de 21/11/63 - Rel. Min. Afonso Teixeira Filho - DO-GB de 23/12/63. Ex-Prejulgado 5/TST.
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