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Modelo de Petição de Embargos de Declaração contra Decisão de Gratuidade de Justiça Não Requerida
Exemplo completo de petição de Embargos de Declaração contra concessão indevida de gratuidade de justiça, com fundamentação legal e argumentação jurídica detalhada.
Acesse aqui Modelo de Contrato: Integralização de Novo Sócio na Sociedade com Distribuição de Cotas Atreladas a Resultados e Performances
Este modelo de contrato é destinado a sociedades que desejam adicionar um novo sócio, estabelecendo a distribuição de cotas com base em resultados e performances específicas. O documento inclui cláusulas que detalham a integralização do capital, atribuição de cotas, critérios de avaliação de performance e mecanismos de ajuste.
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