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STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Doc. LEGJUR 103.3262.5009.2000
1 - Súmula 96/STJ - . Extorsão. Consumação. Caracterização. CP, art. 158, caput.
«O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.»
26 JurisprudênciasComparativo CPC/1973 e CPC/2015
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