STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 105.4591.8000.0100

1 - Súmula 450/STJ - 26/06/2010. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Saldo devedor. Correção monetária. Atualização do saldo devedor. Lei 4.380/64, art. 6º, «e».

«Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.»

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