STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5009.9800

1 - Súmula 174/STJ - 31/10/1996. Roubo. Arma de brinquedo. Aumento da pena. CP, art. 157, § 2º, I. (Cancelada no Rec. Esp. 213.054-SP, j. em 24/10/2001, pela 3ª Seção).

«(CANCELADA. No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.)»

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