STF - Supremo Tribunal Federal

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5001.8800

1 - Súmula 116/STF - . Tributário. Imposto de reposição. Desquite ou inventário. Desigualdade nos valores partilhados.

«Em desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado imposto de reposição, quando houver desigualdade nos valores partilhados.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Aguarde Carregando