Pesquisa de Súmulas
CRPS - Conselho de Recurso da Previdência Social
1 Documentos Encontrados
Doc. LEGJUR 146.9043.5000.0000
1 - Enunciado 36/CRPS - 20/11/2013. Seguridade social. Auxílio-suplementar ou auxílio-acidente. Cumulação com aposentadoria. Hipóteses (revogado).
«(Revogado).»
- Resolução 4, de 28/02/2018 (Revoga o enunciado. DOU de 27/03/2018).
- Redação anterior (Res. CRPS 2, de 19/11/2013 (DOU de 20/11/2013): «Enunciado 36/CRPS - É permitida a cumulação de auxílio-suplementar ou auxílio-acidente com aposentadoria de qualquer espécie, concedida de 25/07/1991 a 10/11/1997.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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