
Modelo de Contestação com Reconvenção: Defesa contra Ação de Indenização e Pedido Contraposto de Danos Morais
Publicado em: 08/10/2024 Direito PenalProcesso PenalContestação com reconvenção apresentada em uma ação de indenização por danos morais. A peça defende a ré, alegando ausência de ato ilícito e o exercício legítimo da liberdade de expressão ao divulgar informações de interesse público. Além disso, a ré formula pedido contraposto para condenação dos autores por danos morais, em razão de ofensas e imputações falsas que violaram sua honra e imagem. Fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e Código de Processo Civil, a peça solicita a improcedência dos pedidos iniciais e a condenação dos autores ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de reparação.
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