
Modelo de Pedido de Substituição de Prisão Preventiva por Medida Cautelar de Tratamento de Desintoxicação para Dependente Químico Envolvido em Violência Doméstica
Publicado em: 01/07/2024 Direito PenalProcesso PenalPetição apresentada por advogado à Vara Criminal solicitando a substituição da prisão preventiva de acusado, preso em flagrante por lesão corporal no contexto da violência doméstica, por medida cautelar diversa. Fundamenta-se no art. 319 do CPP e princípios constitucionais, argumentando que o acusado é dependente químico e necessita de tratamento especializado para recuperação e reintegração social. A petição destaca jurisprudências relevantes e solicita o encaminhamento do acusado para clínica de desintoxicação, garantindo seus direitos à dignidade e saúde.
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