Simulação de Voto

Relatório

O presente processo trata de uma representação criminal em que o querelante, A. J. dos S., imputa ao querelado, B. C. da S., a prática de crimes de injúria, lesão corporal e ameaça. O querelante alega que foi ofendido verbalmente em público, além de ter sido agredido fisicamente e ameaçado de morte pelo querelado. Os fatos foram registrados em Boletim de Ocorrência e contam com testemunhas que presenciaram o ocorrido.

Fundamentação

Dos Fatos e do Direito

Conforme os autos, os fatos narrados pelo querelante encontram respaldo legal, configurando, em tese, os crimes de:

• Injúria (art. 140 do Código Penal): Ofensa à dignidade e ao decoro do querelante, realizada em público, com palavras vexatórias e de baixo calão.
• Lesão corporal (art. 129 do Código Penal): Agressão física que resultou em lesões corporais no querelante.
• Ameaça (art. 147 do Código Penal): Proferimento de ameaças de morte contra o querelante, causando-lhe temor e abalo psicológico.

De acordo com o artigo 41 do Código de Processo Penal, a queixa-crime deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime. No presente caso, tais requisitos estão preenchidos.

Além disso, o artigo 44 do Código de Processo Penal exige que a procuração mencione o fato criminoso, o que foi devidamente observado pelo querelante.

Do Devido Processo Legal

Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, é obrigação do magistrado fundamentar suas decisões com base nos fatos e no direito aplicável ao caso concreto. A análise dos elementos probatórios juntados aos autos demonstra indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados ao querelado.

Voto

Com base nos elementos apresentados nos autos, entendo que estão presentes os requisitos legais para o recebimento da representação criminal. O querelante apresentou provas que indicam, em tese, a prática de condutas tipificadas como crimes no ordenamento jurídico brasileiro.

Assim, voto no sentido de dar procedência ao pedido do querelante, determinando:

1. O recebimento da presente representação criminal;
2. A notificação do querelado para que apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal;
3. A oitiva das testemunhas arroladas pelo querelante;
4. O prosseguimento regular do feito, com a devida instrução processual.

Conclusão

Portanto, conheço do recurso e voto pela procedência do pedido, determinando o prosseguimento da ação penal. Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa ao querelado, conforme previsão constitucional.

É como voto.

Termos Finais

Publique-se. Intimem-se as partes. Dê-se andamento ao processo na forma da lei.