Modelo de Recurso para Avaliação de Heteroidentificação em Concurso Público

Publicado em: 29/04/2024 AdministrativoConstitucional
Acesse um modelo completo para interpor recurso contra o resultado de avaliação de heteroidentificação em concurso público, fundamentado em direitos constitucionais e leis de cotas raciais.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

À Comissão de Avaliação de Heteroidentificação Concurso Público para Professor do 1º ao 5º ano Fundação Getúlio Vargas – FGV Caraguatatuba, SP

Assunto: Recurso contra o resultado da avaliação de heteroidentificação

Prezados Membros da Comissão,

Eu, [Nome Completo], brasileira, estado civil, professora, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada à [Endereço completo], candidata ao cargo de Professora do 1º ao 5º ano no concurso público realizado pela Fundação Getúlio Vargas para a cidade de Caraguatatuba/SP, venho respeitosamente perante esta comissão interpor o presente recurso contra o resultado da avaliação de heteroidentificação, conforme razões que seguem.

Motivos do Recurso

  1. Identificação Pessoal e Autodeclaração: Sou de cor parda, conforme consistentemente declarado em minha autodeclaração. Esta identidade é reconhecida socialmente e corroborada por minha trajetória de vida e pela percepção comunitária.

  2. Erro na Avaliação: A decisão de reprovação pela comissão parece desconsiderar nuances essenciais da identificação racial, que é influenciada por uma série de fatores sociais, históricos e individuais. Solicito uma revisão detalhada das circunstâncias e critérios utilizados em minha avaliação.

  3. ...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: A candidata, autodeclarada parda, foi reprovada na avaliação de heteroidentificação em um concurso público para professor, apesar de sua identidade racial ser socialmente reconhecida.

Direito Aplicável: O recurso se baseia nos princípios constitucionais de igualdade e nas leis de cotas raciais (Lei 12.990/2014) , destacando o direito à não discriminação e à igualdade de oportunidades em concursos públicos.

Conceitos e Definições:

  • Heteroidentificação: Processo utilizado para confirmar a veracidade da autodeclaração racial de candidatos em concursos que utilizam cotas raciais.
  • Cotas Raciais: Políticas afirmativas que reservam percentuais de vagas para grupos raciais historicamente desfavorecidos.

Considerações Finais

Este recurso destaca a importância de uma avaliação justa e criteriosa da heteroidentificação, que deve considerar a complexidade das identidades raciais e garantir o respeito aos direitos dos candidatos, evitando julgamentos superficiais e erros de avaliação que possam perpetuar desigualdades.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Recurso Contra Reprovação em Exame de Heteroidentificação para Cota Racial em Concurso Público

Modelo de Recurso Contra Reprovação em Exame de Heteroidentificação para Cota Racial em Concurso Público

Publicado em: 05/12/2023 AdministrativoConstitucional

Este modelo de recurso é destinado a candidatos que foram reprovados no exame de heteroidentificação para acesso às cotas raciais em concursos públicos. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, defendendo o direito do candidato à inclusão nas cotas raciais.

Acessar
Modelo de Recurso Administrativo em Procedimento de Heteroidentificação de Concursos Públicos

Modelo de Recurso Administrativo em Procedimento de Heteroidentificação de Concursos Públicos

Publicado em: 13/05/2024 AdministrativoConstitucional

Modelo de recurso administrativo contra decisão de reprovação em procedimento de heteroidentificação de candidato aprovado em concurso público, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.

Acessar
Modelo de Petição para Garantia de Vaga em Concurso Público por Candidato Aprovado Além do Número de Vagas

Modelo de Petição para Garantia de Vaga em Concurso Público por Candidato Aprovado Além do Número de Vagas

Publicado em: 06/03/2024 AdministrativoConstitucional

Este modelo de petição objetiva garantir a nomeação de um candidato aprovado em concurso público, posicionado imediatamente após o último nomeado que solicitou exoneração, dentro do prazo de validade do concurso ou considerando sua prorrogação tácita.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.