Modelo de Petição para Retificação de Erro Material em Ata de Audiência Trabalhista

Publicado em: 18/04/2024 Trabalhista
Este modelo de petição aborda a impugnação e correção de um erro material em ata de audiência, essencial para garantir a correta representação das partes e a precisão dos registros no processo trabalhista.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS - RJ

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [Escreva o número do processo]

PRDO, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com MHDS, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atendimento à intimação para tomar ciência do despacho de ID [ID do Despacho], apresentar

IMPUGNAÇÃO À ATA DE AUDIÊNCIA

em razão de erro material identificado, nos termos da CLT, art. 795 e demais legislações aplicáveis, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DO ERRO MATERIAL IDENTIFICADO

Conforme despacho de Vossa Excelência e certidão emitida pela Secretária de Audiência, foi reconhecido erro material na identificação da parte reclamada. A ata de audiência erroneamente omitiu a expressão "Espólio de" ao referir-se à parte reclamada, LASDO, que está corretamente designada como "Espólio de LASdO" nos demais documentos processuais.

...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A petição apresentada endereça um erro material significativo na ata de uma audiência trabalhista, no qual a identificação correta da parte reclamada como "Espólio de" foi omitida. A correção deste erro é fundamental para a precisão dos registros processuais e para a adequada representação jurídica das partes envolvidas, evitando potenciais prejuízos e garantindo a integridade do processo.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A precisão nos registros processuais é essencial para a justiça e eficácia do processo judicial, como destacado por doutrinadores em direito processual. A correção de erros materiais, conforme permitido e orientado pela legislação, é um procedimento necessário para assegurar que os direitos das partes sejam adequadamente protegidos e representados no decorrer do processo.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição Inicial para Retificação de Registro Civil por Erro Material

Modelo de Petição Inicial para Retificação de Registro Civil por Erro Material

Publicado em: 08/08/2023 Trabalhista

Consulte nosso modelo detalhado de petição inicial para ação de Retificação de Registro Civil por Erro Material, baseado na legislação brasileira e Constituição Federal. Esse guia é essencial para profissionais do Direito que buscam corrigir informações equivocadas em registros oficiais.

Acessar

Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil por Erro de Grafia

Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil por Erro de Grafia

Publicado em: 28/08/2023 Trabalhista

Utilize nosso modelo completo de petição inicial para Ação de Retificação de Registro Civil por Erro de Grafia. Este documento é fundamentado na Lei dos Registros Públicos e na Constituição Federal, ideal para corrigir erros gráficos em registros civis.

Acessar

Modelo de Petição: Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito Extrajudicial por Ata de Assembleia de Condomínio

Modelo de Petição: Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito Extrajudicial por Ata de Assembleia de Condomínio

Publicado em: 27/09/2023 Trabalhista

Baixe nosso modelo completo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de título de crédito extrajudicial oriundo de ata de assembleia de condomínio. Garanta seus direitos quando o título não apresentar certeza de crédito de condômino inadimplente.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.