Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença por Inadimplemento de Pensão e Danos Morais
Publicado em: 17/04/2024 Civel Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [inserir número do processo principal]
[Nome do Exequente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, propor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
contra [Nome do Executado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], em virtude de sentença proferida por este Egrégio Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
Em ação anteriormente movida por este Exequente, o Executado foi condenado pelo juízo desta vara a pagar pensão e danos morais ao Exequente, conforme sentença datada de [data da sentença], transitada em julgado em [data do trânsito em julgado]. Apesar da determinação judicial, o Executado deixou de efetuar os pagamentos devidos, conforme estabelecido na decisão condenatória.
...
