Modelo de Petição Inicial para Ação de Rescisão Contratual por Inadimplemento
Publicado em: 25/08/2023 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE – ESTADO]
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [XXXXX], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que abaixo assina, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos arts. 475 e seguintes do Código Civil, propor a presente:
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO
em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [XXXXX], residente e domiciliado à [endereço completo], pelas razões a seguir expostas:
I - DOS FATOS
O requerente celebrou contrato com o requerido em [data da assinatura do contrato], cujo objeto foi [descrever o objeto do contrato]. Acontece que o requerido descumpriu cláusulas contratuais essenciais, conforme se verifica nos documentos anexos.
II - DO DIREITO
O inadimplemento contratual dá ao prejudicado o direito de rescindir o contrato, conforme prescrito pelo CCB/2002, art. 475. Al&"'>...
