Modelo de Embargos Monitórios Representados por Curador Especial

Publicado em: 12/04/2024 Processo Civil
Explore um modelo de embargos monitórios interpostos por um curador especial, incluindo fundamentos legais e procedimentais, adequados para defesa em ações monitórias contra indivíduos em local incerto e não sabido.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [inserir número do processo]

[Nome do Réu], atualmente em local incerto e não sabido, neste ato representado por seu Curador Especial, [Nome do Advogado, Curador Especial], brasileiro, advogado, inscrito na OAB sob o nº [inserir número], com escritório profissional situado à [inserir endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no CPC/2015, art. 702, § 6º, e Lei 9.099/1995, interpor

EMBARGOS MONITÓRIOS

em face de [Nome do Autor da Ação Monitória], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Réu foi citado por edital em uma ação monitória, processo número [inserir número], em virtude de [descrever brevemente o objeto da ação monitória, como uma dívida ou entrega de coisa]. O Curador Especial foi nomeado em virtude do Réu encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme determinação deste douto Juízo, para representar o Réu, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta petição representa a defesa de um réu em uma ação monitória, onde ele é representado por um curador especial devido ao seu status de pessoa em local incerto e não sabido. Os embargos monitórios servem como meio de defesa contra a pretensão do credor, onde o curador especial, nomeado pelo juiz, busca assegurar os direitos processuais do réu, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme ditam o Código de Processo Civil e os princípios constitucionais.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A ação demonstra a importância do papel do curador especial em garantir que todos, mesmo os não presentes ou de localização desconhecida, tenham seus direitos defendidos em juízo. Doutrinadores como José dos Santos Carvalho Filho e Fredie Didier Jr. ressaltam a função essencial da justiça de não apenas aplicar a lei, mas garantir que o acesso à justiça seja efetivo e abrangente.

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