Modelo de Contrato de Locação de Veículos para Campanha Eleitoral - Eleições 2024

Publicado em: 29/08/2024 Eleitoral
Contrato de locação de veículos para uso em campanha eleitoral de candidato a vereador nas eleições de 2024, com cláusulas específicas para o uso, responsabilidades e rescisão do contrato.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA CAMPANHA ELEITORAL

Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de veículo, de um lado, como LOCADOR, [Nome do Locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], [Cidade] - [Estado], e, de outro lado, como LOCATÁRIO, [Nome do Candidato], candidato a vereador nas eleições de 2024, [nacionalidade], [estado civil], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], [Cidade] - [Estado], resolvem firmar o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA CAMPANHA ELEITORAL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O LOCADOR loca ao LOCATÁRIO, para uso exclusivo na campanha eleitoral, o veículo [marca/modelo], placa [número da placa], cor [cor], ano de fabricação [ano], chassi [número do chassi], doravante denominado VEÍCULO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DA LOCAÇÃO

A locação terá início em [data de início] e término em [data de término], podendo ser prorrogada por escrito mediante acordo entre as partes, conforme CPC/2015, art. 20, IV.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor mensal da locação será de R$ [valor] (por extenso), a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, diretamente ao LOCADOR ou em conta bancária a ser indicada, conforme CCB/2002, art. 11, §1º, III.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

O LOCADOR se compromete a:

  1. Entregar o VEÍCULO em perfeitas condições de uso e conservação, com todas as revisões e manut"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

O contrato de locação de veículos para campanha eleitoral é uma formalidade essencial para garantir que todas as partes envolvidas cumpram com suas obrigações e direitos de maneira clara e transparente. Esse contrato visa assegurar que o veículo seja utilizado exclusivamente para fins eleitorais e que qualquer dano ou responsabilidade decorrente do uso do veículo seja devidamente tratado.

Conceitos e Definições

  • Locação de Veículo: Contrato pelo qual uma das partes cede à outra o uso de um veículo por tempo determinado, mediante retribuição.
  • Campanha Eleitoral: Período em que candidatos a cargos públicos realizam atividades de divulgação de suas candidaturas, respeitando as normas legais.

Considerações Finais

Este modelo de contrato é fundamental para estabelecer as responsabilidades de ambas as partes e prevenir conflitos, garantindo que a campanha eleitoral seja conduzida dentro da legalidade e transparência necessárias.


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