Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 24/07/2025
Decreto 12.563, de 23/07/2025 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.972, de 01/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 24/07/2025
Lei 15.176, de 23/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 20/01/2026. Veja a Lei 15.176/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 14.705, de 25/10/2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Diário Oficial de 24/07/2025
Lei 15.175, de 23/07/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
Diário Oficial de 24/07/2025
Decreto 12.563, de 23/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.972, de 01/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 23/07/2025
Lei 15.174, de 22/07/2025 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 21/10/2025. Veja a Lei 15.174/2025, art. 4º). Administrativo. Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Diário Oficial de 23/07/2025
Lei 15.172, de 22/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.
Diário Oficial de 23/07/2025
Lei 15.174, de 22/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 21/10/2025. Veja a Lei 15.174/2025, art. 4º). Administrativo. Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Diário Oficial de 21/07/2025
Medida Provisória 1.307, de 18/07/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.171, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 15/11/2025. Veja a Lei 15.171/2025, art. 5º). Administrativo. Altera a Lei 9.797, de 6/05/1999, e a Lei 9.656, de 3/06/1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.167, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA 2 1
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja a Lei 15.167/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 13.954, de 16/12/2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.169, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.858, de 9/09/2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei 14.914, de 3/07/2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.170, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.168, de 17/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.678, de 19/05/2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis s 13.597, de 8/01/2018, e 14.427, de 28/07/2022.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.170, de 17/07/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 17/07/2025
Lei 15.166, de 16/07/2025 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/07/2025
Lei 15.166, de 16/07/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/07/2025
Lei 15.165, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/07/2025
Lei 15.166, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.559, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 17/07/2025
Medida Provisória 1.306, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.558, de 16/07/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 17/07/2025
Medida Provisória 1.306, de 16/07/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.556, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.556/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.557, de 16/07/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.557/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Decreto 12.555, de 16/07/2025 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei 14.301, de 7/01/2022, e regulamenta disposições da Lei 9.432, de 8/01/1997, e da Lei 10.893, de 13/07/2004.