Lei 9.239, de 22/12/1995
Art. 0
Tributário. Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto na Lei 8.173, de 30/01/1991, art. 6º.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Tributário. Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto no art. 6º da Lei 8.173, de 30/01/1991 (Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: