Lei 9.249, de 26/12/1995

Art.
Art. 5º

- O inc. IV do art. 187 da Lei 6.404, de 15/12/1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei 6.404/1976 (S/A)
[Art. 187 - (...)
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais;
(...)]