Legislação
Lei 9.239, de 22/12/1995
Art. 1º
Art. 1º
- É ratificado o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, de que trata o art. 6º do Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986, nos termos do disposto no art. 6º da Lei 8.173, de 30/01/1991. [[Lei 8.173/1991, art. 6º. (Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995). Decreto-lei 2.295//1986, art. 6º.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Usucapião Extraordinário de Terreno Dividido em Área Rural e Urbana: Aplicação de Legislações Específicas
Modelo de petição para ação de usucapião extraordinário de terreno com partes em área rural e urbana, destacando a aplicação de legislações específicas para cada zona, conforme o Código Civil.
Acesse aqui
Modelo de Estatuto para Associação de Agricultura Familiar
Modelo de estatuto para a criação de uma associação de agricultura familiar, incluindo provisões para administração, admissão de novos membros, e papel do Presidente de Honra.
Acesse aqui
