Legislação
Medida Provisória 189, de 31/05/2004
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31/05/2004.Luiz Inácio Lula da Silva
| ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL | ||||||||||||||
| UNIDADE : 53101 - MINISTERIODA INTEGRACAO NACIONAL | ||||||||||||||
| ANEXO I | CREDITOEXTRAORDINARIO | |||||||||||||
| PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
| 1029 RESPOSTA AOSDESASTRES | 32.000.000 | |||||||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||||||
| 08 244 | 1029 6564 | AUXILIOEMERGENCIAL FINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) | 32.000.000 | |||||||||||
| 08 244 | 1029 6564 0001 | AUXILIO EMERGENCIALFINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL | 32.000.000 | |||||||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 32.000.000 | ||||||||
| TOTAL - FISCAL | 0 | |||||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 32.000.000 | |||||||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.000.000 | |||||||||||||
| ORGAO : 90000 - RESERVA DECONTINGENCIA | ||||||||||||||
| UNIDADE : 90000 - RESERVA DECONTINGENCIA | ||||||||||||||
| ANEXO II | CREDITOEXTRAORDINARIO | |||||||||||||
| PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
| 0999 RESERVA DECONTINGENCIA | 32.000.000 | |||||||||||||
OPERACOESESPECIAIS | ||||||||||||||
| 99 999 | 0999 0998 | RESERVA DECONTINGENCIA | 32.000.000 | |||||||||||
| 99 999 | 0999 0998 0105 | RESERVA DECONTINGENCIA - FISCAL | 32.000.000 | |||||||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 100 | 32.000.000 | ||||||||
| TOTAL - FISCAL | 32.000.000 | |||||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.000.000 | |||||||||||||
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra aplicativo de aluguel de veículos que não fornece relatórios de viagens e débitos, realiza cobranças indevidas e não oferece atendimento adequado.
Acesse aqui
Este modelo de petição jurídica é destinado a advogados e clientes que buscam o fornecimento de uma cama hospitalar essencial para o tratamento domiciliar (home care) através do plano de saúde. A ação enfatiza o direito à saúde garantido pela Constituição e a obrigação dos planos de saúde em prover equipamentos necessários, como parte da assistência terapêutica completa. O documento detalha a solicitação de tutela de urgência para o atendimento imediato da necessidade do paciente, incluindo todos os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis.
Acesse aqui
