Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar para Fornecimento de Cama Hospitalar por Plano de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [___] – [UF]

[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da carteira de identidade nº [] e inscrito(a) no CPF sob o nº [], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, e na Lei nº 9.656/98, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de UNIMED [especificar a cooperativa ou localidade], operadora de plano de saúde, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [___], com sede na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é beneficiário do plano de saúde operado pela Ré e atualmente encontra-se em tratamento domiciliar (home care), conforme prescrição médica anexa, devido a [descrever brevemente a condição médica e a necessidade de tratamento domiciliar].

Para a continuidade e eficácia do tratamento, é essencial que o Autor disponha de uma cama hospitalar adequada, que permita a realização dos cuidados necessários, conforme indicação médica. Entretanto, apesar das solicitações e da urgência da situação, a Ré tem se negado a fornecer o equipamento.

II – DO DIREITO

1. Do Direito à Saúde "'>...
   

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