Legislação
Lei 12.034, de 29/09/2009
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei altera as Leis 9.096, de 19/09/1995, 9.504, de 30/09/1997, e 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral.
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Modelo de Ação de Reparação por Perdas e Danos Decorrentes de Conduta de Associado que Levou ao Descredenciamento da Associação
Este modelo de petição visa a reparação por perdas e danos sofridos por uma associação, resultantes da conduta inadequada de um de seus associados, que causou o descredenciamento da entidade perante organismos ou instituições parceiras. A ação é fundamentada em princípios do direito civil relacionados à responsabilidade civil e às obrigações associativas.
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