Legislação

Lei 12.002, de 29/07/2009

Art.

Art. 2º

- (Revogado pela Lei 13.346, de 10/10/2016. Origem da Medida Provisória 731, de 10/06/2016).

Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 9º, III (Revoga o artigo)
Medida Provisória 731, de 10/06/2016, art. 10, III (Revoga o artigo)
  • Redação anterior : «Art. 2º - O Diretor-Geral do DNPM poderá dispor sobre a distribuição das FCDNPM na estrutura organizacional do DNPM.»