Legislação

Lei 12.002, de 29/07/2009

Art. 10

Art. 10

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Edison Lobão - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I - QUADRO DE QUANTITATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM
FUNÇÃOQUANTITATIVO
FCDNPM-1102
FCDNPM-287
FCDNPM-318
FCDNPM-47
ANEXO II - (Anexo II da Lei 11.526, de 4/10/2007)
ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM
(...)
g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM
FUNÇÃOVALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-11.186,39
FCDNPM-21.511,05
FCDNPM-32.266,58
FCDNPM-43.837,62