Legislação
Lei 11.930, de 22/04/2009
Art. 0º
Administrativo. Saúde. Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea e dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea.
Lei 14.529, de 10/01/2023, art. 2º (Nova redação a Ementa).- Redação anterior (original): «Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.»
Atualizada(o) até:
Lei 14.530, de 10/01/2023, art. 2º e 3º (Ementa, arts. 1º, 2º-A. 2º-B, 2º-C, 2º-D e 2º-EO Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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