Modelo de Petição Inicial para Ação de Retificação de Área de Imóvel

Publicado em: 28/06/2023 Direito Imobiliário
Acesse nosso completo modelo de petição inicial para ação de retificação de área de imóvel. Baseado na Lei de Registros Públicos, na Constituição Federal e em súmulas pertinentes, este modelo é uma ferramenta essencial para advogados que necessitam corrigir informações imobiliárias em registros públicos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE ________.

(NOME DO REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, por meio de seu advogado (ou advogados) que a esta subscreve(m), com escritório profissional à ________, onde recebe(m) intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 213, § 2º, da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL

em face de (NOME DO REQUERIDO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

[Inserir aqui uma descrição detalhada dos fatos que levaram à necessidade de se buscar a tutela jurisdicional. É importante que sejam descritos todos os elementos necessários para a caracterizaç"'>...

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Consulte nosso modelo detalhado de petição inicial para ação de Retificação de Registro Civil por Erro Material, baseado na legislação brasileira e Constituição Federal. Esse guia é essencial para profissionais do Direito que buscam corrigir informações equivocadas em registros oficiais.

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