Legislação

Lei 11.297, de 09/05/2006

Art. 5º
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Art. 5º

- O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido das seguintes ferrovias:

Lei 11.772, de 17/09/2008 (Revoga o artigo, nas partes referentes à EF - 140 e à EF - Bahia-Oeste. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008).
[3.2.2 - (...)

EF

PONTOS DE
PASSAGEM

UNIDADES DA
FEDERAÇÃO

EXTENSÃO
(KM)

Superposição
BR/km

102Vitória- Ponta do Ubu -
Cachoeiro do Itapemirim

ES

157

-

     

140

Araquari -Imbituba

SC

236

-

     

278

Paranaguá - Alexandra -Pinhais

PR

100

-

     

411

Parnamirim - Petrolina

PE

192

-

     

416

Suape -Cabo - Moreno

PE

48

-

     

431

Camaçari- Araújo Lima

BA

22

-

     

483

Ipiranga- Guarapuava

PR

150

-

     

Bahia-
Oeste

Porto deCampinhos - Ipiaú
-Ibotirama - Barreiras - Luís
EduardoMagalhães


BA


976


-

(...)]

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