Legislação
Lei 10.457, de 14/05/2002
- Fica instituído o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de setembro.
Lei 13.784, de 27/12/2018, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior: [Art. 1º - Fica instituído o [Dia do Bacharel em Turismo], a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27/09.]
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Este modelo de contestação é utilizado para responder a uma ação de cobrança bancária, apresentando argumentos e defesas legais pertinentes. Destina-se a advogados e partes que buscam contestar alegações de dívidas bancárias imputadas indevidamente ou cobradas de forma abusiva.
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Este modelo é destinado a orientar na elaboração de um pedido de indulto individual, fundamentado em critérios legais e constitucionais, destinado a pessoas condenadas que se enquadram nos requisitos especificados em decreto presidencial.
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