Legislação
Lei 9.830, de 02/09/1999
- Inclua-se no item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, o seguinte trecho rodoviário:
BR | Pontos de Passagem | Unidades da Federação | Extensão (km) | Superposição | |
BR | Km | ||||
Belém - Capanema - Bragança - Vizeu -Carutapera - Turiaçu - Madragoa - Cururupu - Mirinzal - Joaquim Antônio- Bequimano - Entronc. MA - 106 - Itaúna. | PA-MA | 644 | 316 | 199 | |
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