Modelo de Petição Inicial: Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

Publicado em: 05/07/2023 Trabalhista
Acesse nosso modelo de petição inicial para uma Ação de Indenização por Acidente de Trabalho. Este recurso detalha os fundamentos legais e constitucionais pertinentes, além das súmulas aplicáveis, auxiliando na compreensão e reivindicação dos direitos do trabalhador em situações de acidente laboral.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ________

[Nome completo do Reclamante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ________, CPF nº _______, residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 186, na Lei 8.213/91 e na Súmula 341/STF, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

em face de [Nome completo da Empresa ou do Empregador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em [data de início do contrato de trabalho], para exercer a função de [descrição do cargo/atividade]. No dia [data do acidente], ocorreu um acidente de trabalho (laudo anexo), o que resultou em [descrição das lesões e suas consequências].

II. DO DIREITO

O artigo 186 do Código Ci"'>...

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Aprenda como elaborar uma petição inicial para ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho. Nosso modelo detalhado baseia-se em fundamentos legais e constitucionais, além de súmulas pertinentes, auxiliando na confecção de uma petição eficaz e fundamentada.

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