Legislação

Lei 9.640, de 25/05/1998

Art. 12
Art. 12

- Revogam-se os Quadros II do Anexo I e V do Anexo III à Lei 8.670, de 30/06/1993, o Anexo III da Lei 8.956, de 15/12/1994, o Anexo I à Lei 8.957, de 15/12/1994, e o art. 2º da Lei 9.192, de 21/12/1995.

Brasília, 25/05/1998; 177º da Independência e 110º da República. Fernando Henrique Cardoso - Mauro César Rodrigues Pereira - Zenildo de Lucena - Paulo Renato Souza - Lélio Viana Lobo - Luiz Carlos Bresser Pereira

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVOS

CARGOS DE DIREÇÃOX
CD-140
CD-2210
CD-3625
CD-41.486
SUBTOTAL2.361
FUNÇOES GRATIFICADASX
FG-14.094
FG-21.122
FG-3899
FG-42.796
FG-51.608
FG-62.012
FG-72.282
FG-8457
FG-9209
SUBTOTAL15.479
TOTAL17.840

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVOS

CARGOS DE DIREÇÃOX
CD-246
CD-392
CD-4232
SUBTOTAL370
FUNÇOES GRATIFICADASX
FG-146
FG-248
FG-3192
FG-4322
FG-5552
SUBTOTAL1.160
TOTAL1.530

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVOS

CARGOS DE DIREÇÃOX
CD-219
CD-399
CD-4199
SUBTOTAL317
FUNÇOES GRATIFICADASX
FG-2103
FG-4960
SUBTOTAL1.063
TOTAL I1.380

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVOS

CARGOS DE DIREÇÃOX
CD-11
CD-21
CD-31
CD-415
SUBTOTAL18
FUNÇOES GRATIFICADASX
FG-156
FG-298
FG-3193
FG-4364
FG-514
SUBTOTAL725
TOTAL743

Nível

Vencimento

Representação
Mensal

Gratificação de Atividade
peloDesempenho de Função
(Lei Delegada 13/92, art.14)

Adicional de Gestão
Educacional

TOTAL

CD-1215,34193,801.562.413.628,455.600,00
CD-2206,45175,481.447,062.971,014.800,00
CD-3193,65154,921.237,342.214,093.800,00
CD-4187,02140,26618,671.854,052.800,00

Nível

Vencimento

Gratificação de Atividade peloDesempenho de Função
(Lei Delegada 13/92, art.15)

Adicional de Gestão
Educacional

TOTAL

FG-174,78124.13301,09500,00
FG-263,86106,00170,62340,48
FG-352,9187,83141,22281,96
FG-438,7064.2451,34154,28
FG-529,7749.4140,52119,70
FG-622,0536.6029,1387,78
FG-716,3327,11-43,44
FG-812,0920.07-32,16
FG-99,8016.27-26,07
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