Legislação
Decreto 97.464, de 20/01/1989
Art. 5º
Capítulo I - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS (Ir para)
Seção III - DA FORMALIZAÇÃO DA ENTRADA (Ir para)
Art. 5º- Toda aeronave proveniente do exterior, com destino ao Brasil ou em trânsito, fará o primeiro pouso e a última decolagem em aeroporto internacional.
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Modelo de Requerimento Judicial para Aquisição Urgente de Prótese Cervical pelo INSS
Modelo de petição inicial para solicitação urgente ao INSS da cobertura de prótese para coluna cervical, incluindo as despesas cirúrgicas necessárias, devido à falta de recursos financeiros do requerente.
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Modelo de Contestação ao Pedido de Adicional de Insalubridade por Camareira em Pousada
Modelo de contestação jurídica ao pedido de adicional de insalubridade feito por camareira de pousada, baseado na legislação trabalhista brasileira e doutrinas pertinentes.
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