Legislação
Decreto 91.364, de 21/06/1985
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.562, de 15/09/2011). Administrativo. Ensino. Profissão. Médico. Altera a redação do § 1º, do art. 2º do Decreto 80.281/1977, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.562, de 15/09/2011 (Revogação total)Decreto 80.281/1977 (Regulamento. Residência médica)
Decreto 7.562/2011 (Ensino. Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica)
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item V, da Constituição. Decreta:
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Petição para Isenção da Taxa Judiciária
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Modelo de Ação de Cobrança por Licenças Prêmio não Gozadas
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