logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

LEGJUR.COM - Legislação Digital

Decreto 75.963, de 11/07/1975

Artigo


DECRETO 75.963, DE 11 DE JULHO DE 1975

(D. O. 14-07-1975)

Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts.

- O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo 56, de 29/06/1975, o texto do Tratado da Antártida, celebrado em Washington, a 01/12/1959, ao qual o Brasil aderiu a 16/05/1975,

DECRETA

Que Tratado, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 11/07/1975: 154º da independência e 87º da República. Ernesto Geisel - Antônio Francisco Azevedo da Silveira

O presente Tratado, feito nas línguas inglesa, francesa, russa e espanhola, em versões igualmente idênticas, será depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, que enviará cópias aos Governos dos Estados signatários e aderentes.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
  • + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
  • Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

SEM SESSAO MODAL