Legislação
Decreto 72.169, de 04/05/1973
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Fica extinto o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo 5-C, correspondente à antiga Divisão Jurisprudência e Documentação, e reclassificados os seguintes cargos em comissão:
a) Diretor- Geral da Secretaria, Símbolo 1-C;
b) Diretor de Divisão, Símbolo 4-C (três cargos em comissão).
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