Modelo de Contestação em Ação de Responsabilidade Civil por Desídia e Perda de Uma Chance

Publicado em: 28/04/2024 Civel
Acesse um modelo de contestação jurídica detalhado que aborda a defesa contra alegações de desídia e responsabilidade civil pela perda de uma chance, incluindo análise legal e jurisprudencial.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO].

Processo nº: [número do processo]

[NOME DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], local onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de responsabilidade civil que lhe move [NOME DO AUTOR], propor

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. PRELIMINAR

Inépcia da Inicial: A inicial carece de causa de pedir, visto que não especifica como exatamente ocorreu a alegada desídia por parte do Réu, nem como esta estaria diretamente relacionada à suposta perda de uma chance, violando o CPC/2015, art. 330, I.

II. DOS FATOS

O Autor alega que por desídia do Réu perdeu uma chance de lucro em uma transação comercial. No entanto, o Réu contesta tal alegação, defendendo que todas as obrigações contratuais foram cumpridas e que não houve qualquer ato de negligência ou imprudência que pudesse caracterizar desídia ou responsabilidade por perda de uma chance.

...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A contestação aborda a complexidade da responsabilidade civil no contexto da teoria da perda de uma chance, explorando a necessidade de demonstração clara da chance perdida e do nexo causal com a conduta do Réu. A desídia, como forma de negligência agravada, requer comprovação de uma falha reiterada e significativa na conduta do agente, que não se verifica no caso em apreço.

Considerações Finais

Esta contestação destaca a importância de um entendimento criterioso da teoria da perda de uma chance, enfatizando que não basta a mera alegação de oportunidade perdida para configurar responsabilidade civil, sendo essencial a demonstração de como a conduta especificamente contribuiu para tal perda.

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